Você sabia que milhares de brasileiros estão pagando Imposto de Renda indevidamente, mesmo tendo uma doença grave que dá direito à isenção total? 😕
Se você é aposentado, pensionista ou reformado e possui uma das doenças listadas na Lei 7.713/88, pode estar deixando de exercer um direito seu. E a boa notícia: a Justiça tem garantido essa isenção, mesmo quando o pedido é negado administrativamente.
⚠️ Doenças que dão direito à isenção de IR
A isenção é garantida para quem possui doenças como:
✅ Câncer (neoplasia maligna)
✅ Cardiopatia grave
✅ Doença de Parkinson
✅ Esclerose múltipla
✅ Nefropatia grave
✅ Hepatopatia grave
✅ HIV (AIDS)
✅ Tuberculose ativa
✅ Espondiloartrose anquilosante
✅ Alienação mental
✅ Fibrose cística
✅ Contaminação por radiação
✅ Hanseníase
✅ Doença de Paget
✅ Paralisia irreversível e incapacitante
Mesmo que você tenha descoberto a doença após se aposentar, ainda assim pode ter direito à isenção e até restituir valores pagos nos últimos 5 anos.
👨⚖️ O que fazer se a Receita ou o INSS negarem?
Não é raro a Receita Federal ou o INSS recusarem o pedido de isenção, mesmo com laudos médicos. Nesses casos, entrar com ação judicial pode ser o caminho mais rápido e eficaz para garantir o seu direito.
E é aí que entra o trabalho de um advogado especialista, que conhece os caminhos legais para:
- Conseguir a isenção total de IR
- Solicitar a restituição de valores pagos indevidamente
- Evitar burocracias e atrasos no processo administrativo
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📌 Exemplos reais
👩🦳 Dona Maria da Guia , de 67 anos, portadora de câncer, aposentada, pagava IR há anos sem saber que era isenta. Entramos com ação e, além da isenção, ela recebeu de volta mais de R$ 20 mil em valores pagos indevidamente.
🧔♂️ Seu Percival, com cardiopatia grave, teve o pedido negado pelo INSS. Com o processo judicial, garantimos a isenção em menos de 4 meses.
